A receita pública que ingressa durante o exercício e que
aumenta o saldo financeiro do órgão público transita pelo
patrimônio, do Poder Público e consta na LOA, por conta
do princípio orçamentário da
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A classificação da despesa orçamentária, segundo sua
natureza, é identificada por um conjunto de códigos, sendo que os quatro primeiros dígitos correspondem:
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Em conformidade com o art. 4° da LC 101/00, a lei de
diretrizes orçamentárias atende a Constituição Federal e
ainda dispõe sobre o equilíbrio entre receitas e despesas.
Adicionalmente, também dispõe sobre
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