Q951013Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Para o Direito brasileiro, a Fazenda Pública, em razão da
atividade de tutela do interesse público, ostenta condição
diferenciada das demais pessoas físicas e jurídicas no
processo, sendo correto afirmar que
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Q951016Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
As tutelas provisórias têm como objetivo minimizar as
consequências nefastas que o tempo do processo pode
causar no direito da parte. No entanto, sua efetivação poderá
causar prejuízos à parte adversa.
A respeito do tema, assinale a alternativa correta.
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