Prova paraVUNESP - 2019 - Câmara de São Miguel Arcanjo - SP - Procurador Legislativo

Controle de Constitucionalidade

Organização Político-Administrativa do Estado

Processo Legislativo

Poder Legislativo

Direitos Políticos

Partidos Políticos

Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

Poder Executivo

Lei 12.016 de 2009 - Mandado de Segurança individual e Coletivo

Lei nº 12.846 de 2013 - Responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira - Lei Anticorrupção

Decreto-Lei 201 de 1967 - Responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores

Lei 4.591 de 1964 - Condomínio em edificações e incorporações imobiliárias

Lei 12.288 de 2010 - Estatuto da Igualdade Racial

Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021

Contratos Administrativos

Serviços Públicos

Intervenção do estado na propriedade

Licitações e Lei 8.666 de 1993.

Parte Geral

Contratos em Espécie

Direito das Obrigações

Parcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979

Aspectos Gerais dos Registros Públicos e a Lei 6.015/1973

Tributos Municipais

Repartição das Receitas Tributárias

Legislação do Direito Tributário

Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários

Conceito de Tributo e Espécies Tributárias

Impostos Estaduais

Princípios Orçamentários

A Despesa Pública

O Orçamento: Aspectos Gerais

Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000

O Crédito Público

Ações Coletivas na Defesa do Consumidor

Sistema Único de Saúde - SUS

Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012

Direitos Humanos no Ordenamento Nacional

Partidos Políticos no Direito Eleitoral

Propaganda política

Abuso de poder, captação ilícita de sufrágios e condutas vedadas

Medidas Socioeducativas

Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente

Direitos Fundamentais no ECA

Crimes contra a administração pública

Legislação do Município de São Miguel Arcanjo

Regimento Interno de Câmaras Municipais