Questões DAEM 2019 para Procurador Jurídico

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: DAEM Prova: VUNESP - 2019 - DAEM - Procurador Jurídico |

Q1146379 Direito do Consumidor

Nos termos do Código de Defesa do Consumidor, assinale a alternativa correta.

A coletividade de pessoas indetermináveis não se equiparam a consumidor, ainda que haja intervindo nas relações de consumo.

Serviço é qualquer atividade prestada ou fornecida no mercado de consumo mediante remuneração, inclusive as decorrentes das relações de caráter trabalhista.

Entes despersonalizados que realizem prestação de serviços não podem ser considerados fornecedor.

Serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, exceto as de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária.

Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final.

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