Os magistrados retomaram, nesta quarta-feira [01.08],
um julgamento iniciado em maio e adiado por pedido
de vista do Ministro Marco Aurélio. Foram analisadas
duas ações em conjunto, que abordavam o mesmo tema
referente a uma norma do Ministério da Educação. Por
6 votos a 5, a maioria da corte declarou constitucional a
norma vigente do Conselho Nacional de Educação
(Folha S.Paulo – https://bit.ly/2Mglp58. Acesso em 23.12.2018.
Adaptado)
A decisão tomada afeta estudantes de todo o Brasil e
indica que