Prova paraVUNESP - 2019 - Prefeitura de Francisco Morato - SP - Procurador

Direito Internacional dos Direitos Humanos

Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos

Organização da Administração Pública

Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021

Serviços Públicos

Licitações e Lei 8.666 de 1993.

Lei 12.232 de 2010 - Licitação e contratação de serviços de publicidade por intermédio de agências de propaganda

Lei nº 12.846 de 2013 - Responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira - Lei Anticorrupção

Decreto-Lei 201 de 1967 - Responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores

Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012

Lei 4.591 de 1964 - Condomínio em edificações e incorporações imobiliárias

Tributos Municipais

Obrigação Tributária

Execução Fiscal e Processo Tributário

Legislação Penal Especial

Crimes contra a administração pública

O Orçamento: Aspectos Gerais

Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000

Programação Orçamentária e Financeira

Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001

Concessão de uso especial para fins de moradia - Medida Provisória 2.220/2001

Parcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979

Registro de Imóveis

Contratos em Espécie

Responsabilidade civil

Parte Geral

Aplicação das Normas Processuais

Suspensão e Extinção do Processo

Sujeitos da Relação Processual

Valor da Causa

Resposta do Réu e Revelia

Audiência de Instrução e Julgamento - AIJ

Sentença

Recursos

Ações Autônomas de Impugnação

Sanções Administrativas

Práticas Comerciais

Direitos Básicos do Consumidor

Responsabilidade ambiental

Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais

Remuneração e salário

Do trabalho em condições especiais

Cessação do contrato de emprego

Sistema recursal trabalhista

Ações especiais no processo trabalhista

Contribuições

Regime Próprio de Previdência Social - RPPS

Registro de Candidatura

Justiça Eleitoral

Sistemas Eleitorais

Procedimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente

Legislação do Município de Francisco Morato