Questões Prefeitura de Guarulhos - SP 2019 para Inspetor Fiscal de Rendas - Conhecimentos Gerais

Q1004228

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Guarulhos - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Guarulhos - SP - Inspetor Fiscal de Rendas - Conhecimentos Gerais |

Q1004228 Direito Constitucional

Determina a CR/88 que é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, com competência para julgamento dos crimes dolosos contra a vida. Ainda, são princípios constitucionais expressos, nos termos do art. 5º , XXXVIII:

a plenitude de defesa, o parcial sigilo das votações e a soberania dos veredictos.

a plenitude de defesa, o sigilo das votações e a ampla recorribilidade dos veredictos.

a plenitude de defesa, o sigilo das votações e a soberania dos veredictos.

a ampla defesa, o parcial sigilo das votações e a soberania dos veredictos.

a ampla defesa, o parcial sigilo das votações e a ampla recorribilidade dos veredictos.

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