Prova paraVUNESP - 2019 - Prefeitura de Ribeirão Preto - SP - Procurador do Município

Sistema Único de Saúde - SUS

Lei nº 12.846 de 2013 - Responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira - Lei Anticorrupção

Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012

Lei Complementar nº 95 de 1998 e Decreto nº 9.191 de 2017 - Elaboração, Redação Alteração e Consolidação das Leis

Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000

Controle de Constitucionalidade

Direitos da Nacionalidade

Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

Organização Político-Administrativa do Estado

Poder Legislativo

Processo Legislativo

Direitos Políticos

Teoria da Constituição

Conceito de Tributo e Espécies Tributárias

Repartição das Receitas Tributárias

Lançamento Tributário

Execução Fiscal e Processo Tributário

Administração Tributária

Legislação do Município de Ribeirão Preto

Parte Geral

Direito das Obrigações

Parcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979

Registro de Imóveis

Sujeitos da Relação Processual

Valor da Causa

Improcedência Liminar do Pedido

Da Comunicação dos Atos Processuais

Tutela Provisória

Provas em Espécie

Recursos

Processo de Execução de Títulos Extrajudiciais

Juizado Especial

Processos de Competência Originária dos Tribunais

Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981

Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais

Responsabilidade ambiental

Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente

Regimento Interno de Câmaras Municipais

Causas de extinção da punibilidade

Legislação Penal Especial

Abuso de poder, captação ilícita de sufrágios e condutas vedadas