Prova paraVUNESP - 2019 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Procurador do Município

Teoria da Constituição

Poder Executivo

Processo Legislativo

Poder Legislativo

Organização Político-Administrativa do Estado

Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos

Ordem Social

Direitos Sociais

Lei 12.016 de 2009 - Mandado de Segurança individual e Coletivo

Lei Nº 7.347 de 1985 - Disciplina a Ação Civil Pública

Lei 13.300 de 2016 – Processo e o Julgamento dos Mandado de Injunção Individual e Coletivo.

Lei 8.009 de 1990 - Impenhorabilidade do Bem de Família

Lei 11.977 de 2009 - Programa habitacional Minha Casa, Minha Vida – PMCMV

O Orçamento: Aspectos Gerais

Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000

A Receita Pública

Parte Geral

Direito das Obrigações

Direito de Família

Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021

Controle da administração pública

Organização da Administração Pública

Licitações e Lei 8.666 de 1993.

Licitação nas Empresas Estatais - Lei nº 13.303 de 2016 - Estatuto Jurídico da Empresa Pública e da Sociedade de Economia Mista

Serviços Públicos

Bens Públicos na Administração Pública

Contratos Administrativos

Intervenção do estado na propriedade

Proteção Contratual do Consumidor

Princípios Gerais do Processo

Jurisdição

Competência no Processo Civil

Intervenção de Terceiro

Julgamento Conforme o Estado do Processo

Recursos

Ações Autônomas de Impugnação

Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa

Da Comunicação dos Atos Processuais

Execução Fiscal e Processo Tributário

Garantias e Privilégios do Crédito Tributário

Questões Propedêuticas

Administração Tributária

Legislação Penal Especial

Efeitos da condenação

Crimes contra a honra

Crimes contra a administração pública

Direito Societário

Falência e Recuperação de Empresas

Títulos de Crédito

Das relações laborais

Dos contratos de natureza trabalhista

Legislação do Município de São José do Rio Preto

Regime Próprio de Previdência Social - RPPS

Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001

Parcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979