Prova paraVUNESP - 2019 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Procurador

Lei 12.016 de 2009 - Mandado de Segurança individual e Coletivo

Lei 4.717 de 1965 - Regulamentação da Ação Popular

Lei Nº 7.347 de 1985 - Disciplina a Ação Civil Pública

Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021

Serviços Públicos

Intervenção do estado na propriedade

Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021

Responsabilidade civil do estado

Organização da Administração Pública

Contratos Administrativos

LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal

Contratos em Espécie

Direito de Família

Parte Geral

Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)

Responsabilidade civil

Recursos

Demais Legislações Extravagantes

Ações Autônomas de Impugnação

Da Comunicação dos Atos Processuais

Tutela Provisória

Processos de Competência Originária dos Tribunais

Juizado Especial

Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência

Igualdade, Não-Discriminação e Atendimento Prioritário

Acesso à Justiça à Pessoa com Deficiência

Tutela, da Curatela e Tomada de Decisão Apoiada

Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006

Das Provas

Procedimento Penal

Da Prisão e da Liberdade Provisória

Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001

Parcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979

Tributos Municipais

Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários

Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades

Legislação do Direito Tributário

Obrigação Tributária

Execução Fiscal e Processo Tributário

Legislação Penal Especial

Noções Fundamentais

Tipicidade

Ação penal

Crimes contra o patrimônio

Precatório

O Crédito Público

A Despesa Pública

Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000

Crimes e Infrações Administrativas do ECA

Legislação do Município de São José dos Campos

Direito do Trabalho

Das relações laborais

Dos contratos de natureza trabalhista

Remuneração e salário

Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego

Direito Coletivo do Trabalho

Dissídio individual e dissídio coletivo

Competência da Justiça do Trabalho

Sistema recursal trabalhista

Ações especiais no processo trabalhista