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VUNESP - 2019 - Prefeitura de Valinhos - SP - Engenheiro de Segurança do Trabalho – GP
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Q1054358

Segurança e Saúde no Trabalho Legislação Previdenciária (Previdência Social e Lei nº 8.213/91) , Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional ,

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Valinhos - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Valinhos - SP - Engenheiro de Segurança do Trabalho – GP |

Q1054358 Segurança e Saúde no Trabalho

Em relação à documentação exigida pelo INSS para a instrução adequada do requerimento da aposentadoria especial, é correto afirmar que

Alternativas

de acordo com a legislação vigente, é obrigação do empregador elaborar e manter atualizado um documento padrão ou perfil ocupacional que contenha as informações acerca da realização de trabalho em condições de periculosidade

a comprovação do trabalho em condições especiais será feita mediante formulário definido pelo INSS, emitido pela empresa ou seu preposto, com base em laudo técnico de condições ambientais de trabalho expedido por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho.

na inexistência de documentação comprobatória da efetiva exposição do segurado a agentes insalubres em seu local de trabalho e mediante requerimento circunstanciado, o INSS poderá aceitar, em substituição ao LTCAT, laudo elaborado por profissional habilitado em instalações com processos produtivos similares.

em face da dificuldade dos trabalhadores acessarem a documentação especificada, o INSS pode, eventualmente, com adequada justificação administrativa, aceitar, em substituição ao LTCAT, cópias dos Quadros I, da NR 4, encaminhados anualmente pelo SESMT à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego

o LTCAT – Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho deverá conter, entre outras informações, as especificações dos produtos químicos utilizados no estabelecimento, com suas respectivas Fichas de Segurança e estatísticas de agravos à saúde dos trabalhadores associados à sua utilização.

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Q1054359

Segurança e Saúde no Trabalho Legislação Previdenciária (Previdência Social e Lei nº 8.213/91) , Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional ,

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Valinhos - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Valinhos - SP - Engenheiro de Segurança do Trabalho – GP |

Q1054359 Segurança e Saúde no Trabalho

É um documento histórico-laboral do trabalhador, que reúne, entre outras informações, dados administrativos, registros ambientais e resultados de monitoração biológica durante todo o período que este exerceu suas atividades. Trata-se do PPP –

Alternativas

Perfil Padrão Profissiográfico, que sintetiza, do ponto de vista da Segurança e Saúde no Trabalho, a trajetória ocupacional do trabalhador, relatando períodos em que recebeu adicional de insalubridade ou periculosidade, auxílio-doença ou auxílio-acidente e esteve afastado de suas funções por motivos relacionados ao trabalho.

Padrão Profissional Previdenciário, que acompanhará o trabalhador, independentemente do número de vínculos empregatícios, de maneira que, a qualquer tempo, seja possível resgatar seu estado de saúde, condições ambientais de seu local de trabalho, medidas disponíveis de proteção e respectivo acompanhamento médico.

Padrão Profissiográfico Pessoal, que pode, de forma subsidiária, conter informações extraídas de Atas de reuniões da CIPA, de relatórios de avaliação ambiental, do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais, do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional e do LTCAT, emitido pelo SESMT do estabelecimento.

Perfil Profissiográfico Previdenciário, que tem, entre outras finalidades, a de comprovar as condições para benefícios, principalmente a aposentadoria especial, prover o trabalhador de meios de prova produzidos pelo empregador perante órgãos públicos e prover a empresa de informações sobre seus setores ao longo dos anos.

Perfil Previdenciário Profissional, que deverá ser mantido pelo empregador em meio magnético e impresso quando houver rescisão de contrato, para requerimento de contagem de tempo para aposentadoria especial e para conferência pelo trabalhador, pelo menos uma vez por ano, quando da reavaliação do PPRA.

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Q1054361

Segurança e Saúde no Trabalho Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional , CLT e legislação trabalhista ordinária (Lei 12.740, Lei 6.517/77 e Trabalho Noturno) ,

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Valinhos - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Valinhos - SP - Engenheiro de Segurança do Trabalho – GP |

Q1054361 Segurança e Saúde no Trabalho

No âmbito das iniciativas governamentais dirigidas à proteção do meio ambiente, a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010,

Alternativas

define logística reversa como um instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada.

oferece a definição de reciclagem como o processo de reaproveitamento de resíduos sólidos, envolvendo ou não a alteração de suas propriedades físicas, físico- -químicas ou biológicas, com vistas à transformação em insumos ou novos produtos, observadas as condições e os padrões estabelecidos pelos órgãos competentes.

estipula alguns princípios para a Política Nacional de Resíduos Sólidos, sendo exemplos a prevenção, inibição e precaução, a estipulação de responsabilidades ao longo do ciclo de vida dos produtos, a visão linear na gestão dos resíduos sólidos percorrendo o caminho da matéria prima até a condição de descarte e a sustentabilidade

traz entre seus objetivos a proteção da saúde pública e da qualidade ambiental, a não geração, redução, reutilização, reciclagem e tratamento dos resíduos sólidos, disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos e a monetização dos crimes ambientais, penalizando os infratores.

explicita uma linha de financiamento, com recursos da União, para as ações ambientais municipais, sendo priorizadas as soluções municipais autônomas, que independam de outros municípios e que tenham como meta a desativação de lixões e aterros que não contem com o adequado licenciamento ambiental.

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Q1054363

Segurança e Saúde no Trabalho Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional , Legislação Trabalhista extraordinária (Segurança Corporativa; Segurança do Trabalho pela CRFB; Especialização de Engenheiros; Arquitetura em Engenharia de Segurança do Trabalho - Lei 7.410/85) ,

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Valinhos - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Valinhos - SP - Engenheiro de Segurança do Trabalho – GP |

Q1054363 Segurança e Saúde no Trabalho

De acordo com a Lei nº 7.410, de 27 de novembro de 1985,

Alternativas

o exercício, em território brasileiro, da especialização em engenharia de segurança do trabalho por profissionais estrangeiros será facultada aos profissionais que tiverem seus históricos acadêmicos e profissionais homologados pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da região onde queira atuar.

os engenheiros, portadores de certificado de curso de especialização em engenharia de segurança do trabalho, realizado em caráter prioritário pelo Ministério do Trabalho, tiveram 180 (cento e oitenta) dias, a partir da publicação da Lei, para revalidar seus certificados junto ao seu Conselho Regional.

o curso de especialização em engenharia de segurança do trabalho deverá ter o currículo fixado pela Câmara de Engenharia do Ministério da Educação mediante consulta ao CONFEA – Conselho Federal de Engenharia e Agronomia.

a prática profissional do técnico de segurança do trabalho é permitida aos possuidores de certificados de curso de segundo grau devidamente autorizado no Ministério da Educação e devidamente registrados nos respectivos Conselhos Regionais de Técnicos de Segurança do trabalho

o exercício da atividade de Engenheiros e Arquitetos na especialização de Engenharia de Segurança do Trabalho dependerá de registro em Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, após a regulamentação desta Lei, e o de Técnico de Segurança do Trabalho, após o registro no Ministério do Trabalho.

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Respostas

1: B

2: D

3: A

4: E

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