Questões Prefeitura de Valinhos - SP 2019 para Fiscal de Proteção ao Consumidor – SSPC

Q1047449

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Valinhos - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Valinhos - SP - Fiscal de Proteção ao Consumidor – SSPC |

Q1047449 Direito do Consumidor

Sobre o conceito de consumidor, fornecedor, produto e serviço, constantes no Código de Defesa do Consumidor – CDC, é correto afirmar que

consumidor é toda pessoa física, mas não jurídica, que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final.

não se equipara a consumidor a coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis, que haja intervindo nas relações de consumo.

o ente despersonalizado, que desenvolve atividade de produção, é considerado fornecedor.

produto é qualquer coisa fungível ou infungível, desde que móvel.

serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração ou não.

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