Questões de Concurso Público UFABC 2019 para Administrador
Foram encontradas 8 questões
Q1027876
Legislação Federal
A Lei n° 11.091/2005, que dispõe sobre a estruturação
do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos
em Educação, no âmbito das Instituições Federais de
Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, no que se
refere à gestão dos cargos do Plano de Carreira, seguirá
os seguintes princípios e diretrizes:
Q1027877
Legislação Federal
Caberá à Instituição Federal de Ensino avaliar anualmente
a adequação do quadro de pessoal às suas necessidades, propondo ao Ministério da Educação, se for o caso,
o seu redimensionamento, consideradas, entre outras, as
seguintes variáveis, de acordo com a Lei n° 11.091/2005:
Q1027878
Legislação Federal
São considerados instrumentos da Política Nacional
de Desenvolvimento de Pessoal no âmbito do Decreto
n° 5.707/2006 os que estão apresentados na alternativa:
Q1027879
Legislação Federal
Quais são as finalidades da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal, com foco nos órgãos e entidades
da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, definidas no Decreto n° 5.707/2006?
Q1027880
Legislação Federal
As finalidades referentes à adoção do Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal –
SIORG, para efeitos do desenvolvimento organizacional
dos órgãos e entidades da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Federal, conforme
Decreto n° 6.944/2009, estão elencadas corretamente na
alternativa:
Q1027881
Legislação Federal
As diretrizes previstas no Decreto n° 6.944/2009 que têm
por objetivo o fortalecimento da capacidade institucional,
que é compreendida como o conjunto de medidas que
propiciem aos órgãos ou entidades da administração
pública federal direta, autárquica e fundacional a melhoria das suas condições de funcionamento, estão corretamente apresentadas em:
Q1027882
Legislação Federal
A Lei n° 12.527/2011, que ficou popularmente conhecida
como Lei de Acesso à Informação, busca dar acesso aos
dados e informações da Administração Pública de forma
ampla e transparente. No entanto, nessa Lei, há uma
situação de exceção, não sendo permitido ao público
acessar informações tais como as descritas a seguir:
Q1027883
Legislação Federal
Os prazos máximos de restrição de acesso à informação,
conforme a classificação prevista na Lei n° 12.527/11, são
de 25 anos para informação ultrassecreta; 15 anos para
informação secreta; e 5 anos para informação reservada.
Assinale a alternativa que indica as autoridades competentes para definição da informação do tipo ultrassecreta.
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