De acordo com o disposto na Lei n° 10.261, de 6 de abril
de 2001, quando uma pessoa, que é portadora de um
transtorno mental, é hospitalizada involuntariamente,
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De acordo com a Política Nacional de Saúde Mental, os
Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) têm um papel
estratégico para a Reforma Psiquiátrica. É papel do
CAPS
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