Questões de Concurso Público EBSERH 2020 para Engenheiro de Segurança do Trabalho

são consideradas atividades ou operações perigosas aquelas que, por sua natureza ou método de trabalho, impliquem risco acentuado em virtude de exposição permanente do trabalhador a inflamáveis, explosivos ou energia elétrica; roubos ou outras espécies de violência física nas atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial.

é competência das Unidades Descentralizadas da Secretaria Especial da Previdência e Trabalho receber para análise as cláusulas das convenções coletivas que tratem de segurança e saúde no trabalho, avaliando sua conformidade com a legislação vigente e promovendo sua fiscalização.

cabe às empresas cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e saúde no trabalho e instruir os empregados, por meio de ordens de serviço, quanto às precauções a tomar no sentido de evitar acidentes de trabalho, prevenindo condições inseguras de trabalho e não cometendo atos inseguros.

independentemente de provocar ou não danos a terceiros, responderá por desobediência, além das medidas penais cabíveis, quem, após determinada a interdição ou o embargo, ordenar ou permitir a retomada da obra ou da utilização de máquina ou equipamento.

ocorrendo a despedida de membro eleito na representação dos empregados, em caso de reclamação à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, cabe ao empregador comprovar a existência dos motivos que comprovem a justa causa, sob pena de ser obrigado a reintegrar o empregado demitido.