Questões Prefeitura de Ilhabela - SP 2020 para Arquiteto e Urbanista

Q1795189

Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Ilhabela - SP Prova: VUNESP - 2020 - Prefeitura de Ilhabela - SP - Arquiteto e Urbanista |

Q1795189 Direito Agrário

Um assentamento precário situado em cidade litorânea brasileira será objeto de processo de regularização fundiária e ocupa (i) terrenos situados em faixa de 33 m ao longo da linha de maré máxima média do ano de 1831 e (ii) terrenos que se formaram para o lado do mar, junto à faixa citada no item (i). Esses terrenos, (i) e (ii), são denominados, respectivamente,

terrenos de marinha e acrescidos de marinha, e são de domínio da União.

terrenos de marinha e acrescidos de marinha, e são de domínio do Município.

terras devolutas e acréscimos por acessão, e são de domínio da União.

terras devolutas e acréscimos por acessão, e são de domínio do Município.

áreas de preservação permanente (APP) e terras devolutas, e são de domínio do Município.

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