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VUNESP - 2020 - Valiprev - SP - Analista de Benefícios Previdenciários
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Q1151528

Direito Previdenciário Seguridade Social , Princípios da Seguridade Social ,

Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: Valiprev - SP Prova: VUNESP - 2020 - Valiprev - SP - Analista de Benefícios Previdenciários |

Q1151528 Direito Previdenciário

Em matéria de seguridade social, assinale a alternativa que contempla o princípio comum para assistência social, saúde e previdência social.

Alternativas

Obrigatoriedade de contribuição.

Garantia do padrão médio de vida.

Garantia da concessão do mínimo vital.

Equidade da capacidade contributiva.

Solidariedade.

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Q1151529

Direito Previdenciário Legislação Previdenciária , Conteúdo, Fontes, Hierarquia e Autonomia ,

Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: Valiprev - SP Prova: VUNESP - 2020 - Valiprev - SP - Analista de Benefícios Previdenciários |

Q1151529 Direito Previdenciário

Assinale a alternativa correta acerca das competências para legislar sobre seguridade social.

Alternativas

Compete à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios legislar concorrentemente sobre previdência social, proteção e defesa da saúde.

Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre previdência social, proteção e defesa da saúde.

Por meio de lei ordinária, os entes federados, Estados e Municípios, poderão ser autorizados a legislar sobre questões afetas a seguridade social.

É competência exclusiva da União cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência.

É competência da União e dos Municípios legislar concorrentemente sobre previdência social, proteção e defesa da saúde.

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Q1151530

Direito Previdenciário Seguridade Social , Organização e Custeio da Seguridade Social - Lei n. 8.212, de 24 de julho de 1991 ,

Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: Valiprev - SP Prova: VUNESP - 2020 - Valiprev - SP - Analista de Benefícios Previdenciários |

Q1151530 Direito Previdenciário

Assinale a alternativa correta sobre o custeio da seguridade social.

Alternativas

A seguridade social será financiada por toda a sociedade, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, exceto as contribuições sociais do empregador e da empresa.

A lei não poderá instituir outras fontes destinadas a garantir a manutenção ou a expansão da seguridade social.

As receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios destinadas à seguridade social constarão dos respectivos orçamentos, integrando o orçamento da União.

Nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.

A pessoa jurídica em débito com o sistema da seguridade social poderá contratar com o Poder Público, porém dele não poderá receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.

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Q1151531

Direito Previdenciário Seguridade Social , Princípios da Seguridade Social ,

Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: Valiprev - SP Prova: VUNESP - 2020 - Valiprev - SP - Analista de Benefícios Previdenciários |

Q1151531 Direito Previdenciário

Entre os princípios da previdência social, consta

Alternativas

contributividade.

filiação não obrigatória.

a não equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.

cálculo dos benefícios desvinculados dos salários de contribuição.

redutibilidade do valor dos benefícios.

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Q1151532

Direito Previdenciário Regimes da Previdência Social , Regimes Básicos - Regime Geral de Previdência Social e Regimes Próprios de Previdência Social dos Servidores Públicos ,

Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: Valiprev - SP Prova: VUNESP - 2020 - Valiprev - SP - Analista de Benefícios Previdenciários |

Q1151532 Direito Previdenciário

Assinale a alternativa correta acerca do Regime Geral de Previdência Social.

Alternativas

Admite-se benefício que substitua o salário de contribuição ou o rendimento do trabalho do segurado com valor mensal inferior ao salário-mínimo.

É vedada a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria quando se tratar de segurados portadores de deficiência.

É admitida a filiação ao Regime Geral de Previdência Social, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de regime próprio de previdência.

O tempo mínimo de contribuição será reduzido em 3 (três) anos para o professor que comprove exclusivamente tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio.

Para efeito de aposentadoria, é assegurada a contagem recíproca do tempo de contribuição na administração pública e na atividade privada, rural e urbana.

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Q1151533

Direito Previdenciário Regime Próprio de Previdência Social - RPPS ,

Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: Valiprev - SP Prova: VUNESP - 2020 - Valiprev - SP - Analista de Benefícios Previdenciários |

Q1151533 Direito Previdenciário

Em se tratando do regime próprio de previdência, assinale a alternativa correta

Alternativas

É possível a existência de mais de um regime próprio de previdência social para os servidores titulares de cargos efetivos.

É permitida a existência de mais de uma unidade gestora do respectivo regime em cada ente estatal, exceto para integrante das forças armadas.

Incide contribuição previdenciária sobre os proventos de aposentadorias de servidores aposentados pelo regime próprio de previdência.

Ao servidor ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração aplica-se o regime próprio de previdência social.

Aplica-se o regime próprio de previdência social em caso de cargo temporário ou de emprego público.

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Q1151534

Direito Previdenciário Benefícios em Espécie , Acidente do Trabalho ,

Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: Valiprev - SP Prova: VUNESP - 2020 - Valiprev - SP - Analista de Benefícios Previdenciários |

Q1151534 Direito Previdenciário

Acerca de acidente do trabalho, assinale a alternativa correta.

Alternativas

Não se equipara a acidente de trabalho o acidente sofrido pelo segurado no local e no horário de trabalho, em consequência de ato de imprudência, de negligência ou de imperícia de terceiro ou de companheiro de trabalho.

Equipara-se a acidente de trabalho o acidente sofrido pelo segurado no local e no horário de trabalho, em consequência de desabamento, inundação, incêndio e outros casos fortuitos ou decorrentes de força maior.

Não se equipara a acidente de trabalho o acidente sofrido pelo segurado fora do local e horário de trabalho na prestação espontânea de qualquer serviço à empresa para lhe evitar prejuízo ou proporcionar proveito.

A doença proveniente de contaminação acidental do empregado no exercício de sua atividade não se equipara a acidente de trabalho.

Nos períodos destinados a refeição ou descanso, ou por ocasião da satisfação de outras necessidades fisiológicas, no local do trabalho ou durante este, o empregado não é considerado no exercício do trabalho.

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Q1151535

Direito Previdenciário Regime Próprio de Previdência Social - RPPS ,

Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: Valiprev - SP Prova: VUNESP - 2020 - Valiprev - SP - Analista de Benefícios Previdenciários |

Q1151535 Direito Previdenciário

Assinale a alternativa correta em se tratando do regime de previdência próprio dos funcionários públicos.

Alternativas

Em regra, o tempo de contribuição mínimo para aposentadoria por idade e o tempo de contribuição dos servidores públicos é de 55 (cinquenta e cinco) anos de idade e 30 (trinta) anos de contribuição para mulheres e de 60 (sessenta) anos de idade e 35 (trinta e cinco) anos de contribuição para homens.

Diferentemente do Regime Geral de Previdência Social, inexiste tempo de contribuição diferenciado para funcionários públicos que exerçam funções consideradas perigosas ou insalubres.

Os professores que exercem função de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio, da rede pública de ensino, podem se aposentar aos 45 (quarenta e cinco) anos de idade e 20 (vinte) anos de contribuição, se mulheres, e aos 50 (cinquenta) anos de idade e 25 (vinte e cinco) anos de contribuição se homens.

A idade mínima e o tempo de contribuição para aposentadoria de professores que exercem função de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio, da rede pública de ensino é de 50 anos de idade e 25 anos de contribuição, não importa se homem ou mulher.

Os professores que exercem função de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio, da rede pública de ensino, podem se aposentar somente aos 55 (cinquenta e cinco) anos de idade e 25 (vinte e cinco) anos de contribuição, se mulheres, e somente aos 60 (sessenta) anos de idade e 30 (trinta) anos de contribuição, se homens.

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Q1151536

Direito Previdenciário Regimes da Previdência Social , Regimes Básicos - Regime Geral de Previdência Social e Regimes Próprios de Previdência Social dos Servidores Públicos ,

Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: Valiprev - SP Prova: VUNESP - 2020 - Valiprev - SP - Analista de Benefícios Previdenciários |

Q1151536 Direito Previdenciário

Assinale a alternativa correta no tocante às disposições constitucionais relativas à Previdência Social.

Alternativas

Ela será organizada sob a forma de regime geral, de caráter retributivo e de filiação facultativa.

Deve abranger cobertura aos eventos de doença, invalidez, morte e idade avançada e promover a integração ao mercado de trabalho.

Ela deve atender, na forma da lei, a finalidade de proteção ao trabalhador em situação de desemprego voluntário e involuntário.

o participante de regime próprio de previdência não pode filiar-se como segurado facultativo do regime geral.

O amparo às crianças, aos idosos e aos adolescentes carentes é um dos objetivos do regime de previdência social no Brasil.

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Q1151537

Direito Previdenciário Seguridade Social , Princípios da Seguridade Social ,

Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: Valiprev - SP Prova: VUNESP - 2020 - Valiprev - SP - Analista de Benefícios Previdenciários |

Q1151537 Direito Previdenciário

Nos termos da Constituição Federal, a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social, e compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base, dentre outros, no seguinte objetivo:

Alternativas

seletividade da cobertura e do atendimento.

equidade na forma de participação no custeio.

diferenciação dos benefícios às populações urbanas e rurais.

caráter centralizado da administração e gestão tripartite.

vedação da diversidade na base de financiamento.

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Q1151538

Direito Previdenciário Planos de Benefício da Previdência Social - Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991 ,

Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: Valiprev - SP Prova: VUNESP - 2020 - Valiprev - SP - Analista de Benefícios Previdenciários |

Q1151538 Direito Previdenciário

Considerando as diferentes categorias de segurados do Regime Geral de Previdência Social, previstas na Lei nº 8.213/1991, assinale a alternativa que aponta corretamente exemplo(s) de segurado obrigatório individual.

Alternativas

O ministro de confissão religiosa e o membro de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa.

O brasileiro ou o estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em sucursal ou agência de empresa nacional no exterior.

O exercente de mandato eletivo federal, estadual ou municipal, desde que não vinculado a regime próprio de previdência social.

A pessoa física residente em imóvel rural que exerce atividade na condição de produtor agropecuário, individualmente ou em regime de economia familiar, ainda que com o auxílio eventual de terceiros.

O servidor público ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, Autarquias, inclusive em regime especial, e Fundações Públicas Federais.

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Q1151539

Direito Previdenciário Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social - RGPS , Dependentes dos Segurados ,

Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: Valiprev - SP Prova: VUNESP - 2020 - Valiprev - SP - Analista de Benefícios Previdenciários |

Q1151539 Direito Previdenciário

Com relação aos beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, na condição de dependentes do segurado, nos termos da Lei nº 8.213/1991, é correto afirmar que

Alternativas

não pode ser considerado como dependente para os fins de obtenção de benefício previdenciário o irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave.

o enteado e o menor tutelado equiparam-se a filho e dispensam a comprovação da dependência econômica, bastando, para essa finalidade, a declaração escrita de próprio punho do segurado.

a companheira, o companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos são exemplos de dependentes presumidos, que dispensam prova da dependência econômica.

as provas de união estável e de dependência econômica exigem início de prova material contemporânea dos fatos, sendo admitida, porém, a prova exclusivamente testemunhal quando não houver provas documentais.

os pais e os avós são considerados dependentes especiais do segurado e poderão obter o benefício por meio de simples apresentação do documento que comprove a relação de parentesco, dispensados outros meios de prova.

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Respostas

1: E

2: B

3: D

4: A

5: E

6: C

7: B

8: A

9: D

10: B

11: A

12: C

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