Questões de Concurso Público Valiprev - SP 2020 para Assistente Social

Em se tratando de exploração e violência sexual contra crianças e adolescentes ocorreu, na última década no Brasil, uma intensa mobilização social em torno dessas violações. Fizeram parte da agenda nacional: levantamentos das rotas de tráfico e das incidências de situações que impõem maiores riscos, busca de conhecimento teórico- -metodológico, exigências de serviços públicos, campanhas de prevenção e participação popular. Todo esse movimento evidencia a tese de que a violência é uma questão de saúde pública e de políticas sociais, associada à discussão sobre a vítima, sua proteção e

O Programa Bolsa Família possui três eixos principais: complemento da renda, acesso a direitos e articulação com outras ações. A gestão do Bolsa Família é descentralizada, ou seja, tanto a União, quanto os estados, o Distrito Federal e os municípios têm atribuições em sua execução. A adesão ao Programa se realiza a partir de critérios de inserção e as condicionalidades de permanência são os compromissos assumidos tanto pelas famílias beneficiárias do Bolsa Família quanto pelo poder público para ampliar o acesso dessas famílias a direitos sociais básicos. O desligamento do Programa pode ser voluntário, por falta de atualização cadastral, por melhoria da renda ou por descumprimento das condicionalidades nas áreas de

O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) é um instrumento que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda, permitindo que o governo conheça melhor a realidade socioeconômica dessa população. O Benefício de Prestação Continuada, a Tarifa Social de Energia Elétrica e o Programa Minha Casa Minha Vida estão entre aqueles que as instâncias governamentais utilizam o Cadastro Único para identificar potenciais beneficiários. O CadÚnico é uma ação federal, com gestão compartilhada e descentralizada entre as instâncias governamentais. O repasse de recursos federais aos estados e municípios para apoio das atividades do Programa tem por base o

O Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) é realizado em grupos, de acordo com o ciclo de vida, a fim de complementar o trabalho social com famílias e prevenir a ocorrência de situações de risco social. Oportunizar o acesso às informações sobre direitos e sobre participação cidadã, estimulando o desenvolvimento do protagonismo dos usuários, é um dos objetivos desse Serviço. De acordo com a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais, os equipamentos recomendados para a realização do SCFV são os Centros da criança, adolescente, juventude e idosos e de

O direito ao transporte é uma das garantias fundamentais do Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003). Assim sendo, aos maiores de sessenta e cinco anos é assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares. Para ter acesso à gratuidade, basta que o idoso apresente qualquer documento pessoal que faça prova de sua idade. Conforme artigo 39 (§ 3º ) do Estatuto, o exercício da gratuidade nos meios de transporte das pessoas na faixa etária entre sessenta e sessenta e cinco anos