Prova paraVUNESP - 2021 - Prefeitura de Bertioga - SP - Procurador Municipal

Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

Organização da Administração Pública

Atos administrativos

Serviços Públicos

Licitações e Lei 8.666 de 1993.

Intervenção do estado na propriedade

Bens Públicos na Administração Pública

Lei nº 9.790 de 1999 - Qualificação de Pessoas Jurídicas de Direito Privado, Sem Fins Lucrativos, como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público

Lei Nº 7.347 de 1985 - Disciplina a Ação Civil Pública

Lei 12.016 de 2009 - Mandado de Segurança individual e Coletivo

Aspectos gerais da Comunicação Oficial

Fundamentos da Elaboração Normativa

Parte Geral

Direito das Obrigações

Contratos em Espécie

Direito das Coisas / Direitos Reais

Da Nulidade dos Atos Processuais

Resposta do Réu e Revelia

Processo de Execução

Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa

Proteção Contratual do Consumidor

Práticas Comerciais

Elementos da Relação Jurídica de Consumo

Sistema Único de Saúde - SUS

Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012

Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente

Sistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC – Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002

Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais

Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades

Legislação do Direito Tributário

Obrigação Tributária

Tributos Municipais

O Orçamento: Aspectos Gerais

Crimes contra a administração pública

Legislação Penal Especial

Dos contratos de natureza trabalhista

Questões essenciais relativas aos contratos de emprego

Dissídio individual e dissídio coletivo

Execução trabalhista

História e Geografia do Estado de São Paulo

História do Brasil