A Organização Internacional do Trabalho – OIT, criada
em 1919, é uma agência especializada das Nações Unidas, que tem como principal objetivo promover a justiça
social por meio do fomento de oportunidades de emprego
e trabalho com saúde, em condições de liberdade, igualdade e segurança. Entre as Convenções relativas à Segurança e Saúde no Trabalho, já ratificadas pelo Brasil,
consta a Convenção n°.