Prova paraVUNESP - 2021 - Prefeitura de Santos - SP - Procurador

Serviços Públicos

Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021

Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

Atos administrativos

Licitações e Lei nº 14.133 de 2021

Licitações e Lei 8.666 de 1993.

Intervenção do estado na propriedade

Bens Públicos na Administração Pública

Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021

Responsabilidade civil do estado

Lei 12.016 de 2009 - Mandado de Segurança individual e Coletivo

Decreto nº 6.017 de 2007 - Regulamenta a Lei nº 11.107 de 2005 que Dispõe sobre Normas Gerais de Contratação de Consórcios Públicos

Lei nº 9.394 de 1996 - Estabelecimento das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações

Lei nº 12.846 de 2013 - Responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira - Lei Anticorrupção

Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012

Lei 12.288 de 2010 - Estatuto da Igualdade Racial

Saneamento básico e domiciliar

Tribunal de Contas da União

Parte Geral

Direito das Obrigações

Contratos em Geral

Contratos em Espécie

Direito das Coisas / Direitos Reais

STJ - Superior Tribunal de Justiça

Competência no Processo Civil

Pressupostos Processuais

Atos Processuais

Da Comunicação dos Atos Processuais

Tutela Provisória

Sujeitos da Relação Processual

Intervenção de Terceiro

Formação do Processo e Petição Inicial

Resposta do Réu e Revelia

Provas em Espécie

Sentença

Cumprimento de Sentença

Ações Autônomas de Impugnação

Recursos

Processos de Competência Originária dos Tribunais

Juizado Especial

Sistema Único de Saúde - SUS

Tutela, da Curatela e Tomada de Decisão Apoiada

Acesso à Justiça à Pessoa Idosa

Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006

Sentença e Coisa Julgada

Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001

Acesso à Justiça à Criança e ao Adolescente

Legislação do Direito Tributário

Suspensão do Crédito Tributário

Execução Fiscal e Processo Tributário

Extinção do Crédito Tributário

Lançamento Tributário

Competência Tributária

Administração Tributária

O Orçamento: Aspectos Gerais

Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000

Precatório

A Receita Pública

A Despesa Pública

Crimes contra a administração pública

Legislação Penal Especial

Direito do Trabalho

Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego

Alteração, interrupção e suspensão do contrato de emprego

Cessação do contrato de emprego

Questões essenciais relativas aos contratos de emprego

Dissídio individual e dissídio coletivo

Execução trabalhista

Sistema recursal trabalhista

Legislação do Município de Santos