Para contrapartida financeira de outorga onerosa do
potencial construtivo adicional, o Plano Diretor de Várzea Paulista (Lei Complementar nº 167/06) define como
instrumento
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O projeto de um loteamento urbano no município de
Várzea Paulista apresenta trecho de talvegue seco, em
encosta com declividade superior a 40%. Pela Lei complementar nº
169/2006, o projeto deverá prever, nesse
trecho,
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