Obras com até X dias de duração estão dispensadas da
constituição da CIPA, devendo a Comunicação Prévia
de Obra ser enviada ao sindicato dos trabalhadores da
categoria preponderante do local, no prazo máximo de
Y dias, a partir de seu registro eletrônico no Sistema de
Comunicação Prévia de Obras – SCPO. Os valores para
X e Y são, correta e respectivamente,