Prova paraVUNESP - 2022 - Prefeitura de Presidente Prudente - SP - Procurador Municipal - Edital nº 002

Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

Regime jurídico administrativo

Atos administrativos

Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021

Licitações e Lei 8.666 de 1993.

Licitações e Lei nº 14.133 de 2021

Serviços Públicos

Intervenção do estado na propriedade

Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021

Decreto nº 3.100 de 1999 - Regulamenta a Lei nº 9.790 de 1999, que dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público

Lei nº 13.465 de 2017 - Regularização Fundiária Urbana

Lei 12.016 de 2009 - Mandado de Segurança individual e Coletivo

Registro de Títulos e Documentos

Aspectos Gerais dos Registros Públicos e a Lei 6.015/1973

Parcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979

Contratos em Espécie

Direito das Obrigações

Parte Geral

Recursos

Ações Autônomas de Impugnação

Tutela Provisória

Juizado Especial

Processos de Competência Originária dos Tribunais

Precatório

Atividade Financeira do Estado e Sistema Financeiro Nacional - SFN

O Crédito Público

Igualdade, Não-Discriminação e Atendimento Prioritário

Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012

Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006

Ato infracional

Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários

Obrigação Tributária

Tributos Municipais

Execução Fiscal e Processo Tributário

Cessação do contrato de emprego

Remuneração e salário

Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego

Dissídio individual e dissídio coletivo

Execução trabalhista

Sistema recursal trabalhista

Legislação do Município de Presidente Prudente