Prova paraVUNESP - 2023 - Câmara de Santa Bárbara D'Oeste - SP - Procurador Legislativo

Organização e Estrutura do Estado, Governo e Administração

Competência no Processo Penal

Regime jurídico administrativo

Conceitos iniciais de Direito Administrativo - Histórico, Funções de Estado e Fontes

Controle da administração pública

Organização da Administração Pública

Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

Serviços Públicos

Intervenção do estado na propriedade

Licitações e Lei nº 14.133 de 2021

Responsabilidade civil do estado

Lei 8.987 de 1995 - Regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da CRFB de 1988 - Lei de Concessões

Decreto-Lei 201 de 1967 - Responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores

Parte Geral

Direito das Obrigações

Contratos em Espécie

Princípios Gerais do Processo

Improcedência Liminar do Pedido

Provas em Espécie

Recursos

Litisconsórcio

Ações Autônomas de Impugnação

Orçamento Público em AFO

Princípios Gerais de Direito Financeiro

A Receita Pública

O Orçamento: Aspectos Gerais

Precatório

Ações Especiais Eleitorais

Direitos Políticos no Direito Eleitoral

Partidos Políticos no Direito Eleitoral

Abuso de poder, captação ilícita de sufrágios e condutas vedadas

Propaganda política

Crimes contra a administração pública

Legislação do Município de São Paulo

Legislação do Estado de São Paulo