Questões de Concurso Público DPE-SP 2023 para Agente de Defensoria - Assistente Social

A construção da Política Nacional de Assistência Social (PNAS) é edificada a partir do conceito de proteção social, que supõe conhecer os riscos e as vulnerabilidades sociais a que estão sujeitos seus destinatários. A vulnerabilidade social de que trata a política de assistência social não se restringe à condição de pobreza, mas abarca as vitimizações, fragilidades e contingências que atingem os indivíduos e as famílias. As manifestações de vulnerabilidade são caracterizadas tanto pela ausência de defesas próprias para enfrentar situações de incertezas no ciclo de vida, como está associada à insuficiência de

Anteriormente à PNAS, o campo de trabalho da Assistência Social foi sempre de omissão do Estado que, historicamente, nunca assumiu como responsabilidade pública o enfrentamento das desproteções, privações e necessidades da população. A configuração da Assistência Social como política pública lhe atribui um campo específico de ação, definindo um conjunto de direitos socioassistenciais que devem ser garantidos por essa política. É na definição sobre quais proteções sociais devem ser garantidas pela assistência social que se delimitam quais os direitos socioassistenciais que estão sob sua responsabilidade. Estes devem ser específicos, responder por algumas das desproteções e garantir acesso a

O novo ordenamento da Política de Assistência Social configurou a Proteção Social em duas modalidades – Básica e Especial. As regulações dessas proteções caminham na direção de especificar o conteúdo da Assistência Social e delimitar o seu campo de atuação e suas atenções. Nessa direção, o objetivo da proteção social no âmbito da assistência social, a todos que dela necessitam, é de oferecer alternativas realistas naquilo que só o Estado tem como prerrogativa: a garantia da vida, a redução de danos e a prevenção da incidência

Uma análise reflexiva sobre as famílias permite compreender os impactos das situações de risco por violação de direitos de seus membros e as dificuldades de cumprir suas funções de proteção, cuidado e socialização. Sob essa concepção, a política de assistência social rompe com a visão que responsabiliza unicamente as famílias por sua condição de pobreza e vulnerabilidade. A PNAS ultrapassa a lógica do atendimento “caso a caso” ou “caso de família”; a ação do Estado, nesse sentido, é oferecer políticas púbicas para o fortalecimento da função protetiva das famílias, coletivizando as demandas a partir da observação de

Em se tratando da população em situação de rua, quando se buscam conhecer as estratégias do Estado, para o enfrentamento desse fenômeno, são encontrados alguns programas de natureza residual, como abrigos e albergues. Com a PNAS, foi tipificado um conjunto de serviços voltados para esse segmento, abrangendo desde a busca ativa e identificação no próprio contexto da rua, a oferta de espaços de atenção especializada, até seu acolhimento. Vinculados à Proteção Social Especial de Assistência Social, as intervenções estão voltadas ao atendimento de necessidades imediatas e à vinculação gradativa à rede socioassistencial, visando à construção do processo de saída das ruas e de novos/as