Questões DPE-SP 2023 para Agente de Defensoria - Pedagogo

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: DPE-SP Prova: VUNESP - 2023 - DPE-SP - Agente de Defensoria - Pedagogo |

Q2525594 Legislação Federal

Afirma-se, na Política Nacional para Inclusão Social da População em Situação de Rua, que o grupo alvo desse documento é heterogêneo e de difícil conceituação. No entanto, o documento oferece uma definição para fins instrumentais, na qual se

excluem os “trecheiros”, pessoas que transitam entre diversas cidades e que, portanto, não integram a população fixa do município.

considera característica comum a essa população a falta de moradia convencional regular, a pobreza extrema e a fragilidade dos vínculos familiares.

definem pessoas em situação de rua, tais como aquelas que dormem ao relento no espaço público, mas não as que ocupam galpões ou prédios abandonados.

caracteriza a situação de rua pela habitação de logradouros públicos a partir de um período mínimo de 6 (seis) meses.

excluem as pessoas que, ocasionalmente, utilizam abrigos e albergues para pernoitar, dado seu menor grau de vulnerabilidade.

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Q2525595

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: DPE-SP Prova: VUNESP - 2023 - DPE-SP - Agente de Defensoria - Pedagogo |

Q2525595 Legislação Federal

A Política Nacional para Inclusão Social da População em Situação de Rua afirma, em sua Introdução, que ela se estrutura em dois eixos principais: a verticalidade federativa; e a interdisciplinaridade e intersetorialidade. Assim, é correto afirmar que esses eixos dizem respeito, respectivamente,

à centralização na esfera federal das decisões que visam mitigar as causas do fenômeno; e à leitura multifacetada nos estudos que visam subsidiar os planos de ações voltadas a esse público.

à autonomia das unidades da federação na determinação de suas ações de enfrentamento ao problema; e à prevalência das ações estaduais sobre as municipais, visando soluções sistêmicas.

à complementaridade das ações municipais, estaduais e federais; e aos trabalhos conjuntos das diversas pastas governamentais, além de instituições ou movimentos da sociedade civil organizada.

ao envolvimento de diversos ministérios da esfera federal na criação de soluções para o problema; e à criação de órgãos estaduais específicos para o enfrentamento dessa vulnerabilidade.

à urgência, em nível federal, de desenvolvimento de políticas de atendimento à população em situação de rua; e ao protagonismo da assistência social, área de natureza transversal, na condução dos projetos ligados ao tema.

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Questões de Concurso Público DPE-SP 2023 para Agente de Defensoria - Pedagogo

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