Ao se afirmar que o Sistema Único de Saúde – SUS
garante o direito à vida e à igualdade de acesso sem distinção de raça, sexo, religião ou qualquer forma de discriminação, refere-se ao princípio da
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As Comissões Intergestores Bipartite – CIB são instâncias de representação, monitoramento e pactuação política e administrativa utilizadas pelo SUS. Elas são constituídas por representantes dos gestores
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A legislação que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde – SUS
define como instâncias deliberativas, em cada instância
de governo,
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