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VUNESP - 2023 - Prefeitura de São Paulo - SP - Auditor Fiscal Tributário - Gestão Tributária (Parte 3 - Conhecimentos Específicos)
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Q2393648

Direito Empresarial (Comercial) Teoria Geral do Direito Empresarial , Estabelecimento empresarial ,

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São Paulo - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de São Paulo - SP - Auditor Fiscal Tributário - Gestão Tributária (Parte 3 - Conhecimentos Específicos) |

Q2393648 Direito Empresarial (Comercial)

Nos termos em que dispõe o Código Civil, todo complexo de bens organizado para o exercício da empresa, por empresário ou por sociedade empresária, é considerado estabelecimento. No que se refere ao tema, em particular, é correto afirmar que

Alternativas

o estabelecimento pode ser objeto unitário de direitos e de negócios jurídicos, translativos ou constitutivos, que sejam compatíveis com a sua natureza.

o contrato de trespasse do estabelecimento passará a produzir efeitos a partir da data em que for celebrado, passando o adquirente a responder pessoalmente pelas obrigações assumidas pelo alienante até referida data.

a cessão de créditos referentes ao estabelecimento objeto de trespasse passará a produzir efeitos, em relação aos respectivos devedores, a partir da assinatura do instrumento, mas não ficará exonerado o devedor que, mesmo de boa-fé, pagar ao cedente.

o estabelecimento é o local em que o empresário ou a sociedade empresária exerce a atividade empresarial, podendo ser físico ou virtual.

se ao alienante não restarem bens suficientes para solver o seu passivo, a eficácia do trespasse do estabelecimento ficará condicionada ao pagamento da maioria dos credores.

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Q2393649

Direito Empresarial (Comercial) Direito Societário , Sociedade Anônima ,

Q2393649 Direito Empresarial (Comercial)

Assinale a alternativa correta no que diz respeito às sociedades dependentes de autorização.

Alternativas

Independem de aprovação as modificações do contrato social ou do estatuto de sociedade sujeita à autorização do Poder Executivo, salvo se decorrerem de aumento do capital social, em virtude de utilização de reservas ou reavaliação do ativo.

As sociedades anônimas nacionais, que dependam de autorização do Poder Executivo para funcionar, não se constituirão sem obtê-la, quando seus fundadores pretenderem recorrer a subscrição pública para formação do capital.

A competência para autorização da sociedade que dela dependa para funcionar será do Poder Executivo Estadual do local onde for estabelecida a sua sede.

A sociedade estrangeira autorizada a funcionar no Brasil ficará sujeita às leis e aos tribunais brasileiros, tanto quanto aos atos ou operações praticados no Brasil, quanto aos que vierem a praticar no exterior.

A sociedade estrangeira admitida a funcionar no País, ainda que transfira sua sede para o Brasil, não poderá nacionalizar-se, mantendo sua nacionalidade de origem.

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Q2393650

Direito Empresarial (Comercial) Direito Societário , Sociedades não personificadas ,

Q2393650 Direito Empresarial (Comercial)

Quanto à personalidade, as sociedades são classificadas como personificadas e não personificadas. Dentre as que não possuem personalidade, tem-se a sociedade

Alternativas

empresa individual de responsabilidade limitada.

em conta de participação.

simples.

cooperativa.

subsidiária integral.

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