Questões de Concurso Público Prefeitura de São Paulo - SP 2023 para Auditor Fiscal Tributário - Gestão Tributária (Parte 3 - Conhecimentos Específicos)

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Q2393642 Direito Civil
A respeito do tema “domicílio”, assinale a alternativa correta. Dispõe o Código Civil que
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Q2393643 Direito Civil
Sobre a temática da “prova” no Código Civil, assinale a alternativa correta. Como regra geral, pode(m) ser admitida(s) como testemunha(s)
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Q2393644 Direito Civil
Sobre o tema “cessão de crédito”, de acordo com o Código Civil, é correto afirmar que
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Q2393645 Direito Civil
O Código Civil trata o tema “regime de bens entre os cônjuges” como assunto de direito patrimonial em Direito de Família. Diante do exposto, é correto afirmar que, no regime da comunhão parcial de bens, excluem-se da comunhão
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Q2393646 Direito Civil
Assinale a alternativa correta. Quanto à sucessão legítima, dispõe o Código Civil que,
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Q2393647 Direito Civil
Autoriza o Código Civil que, no caso de abuso da personalidade jurídica, o juiz pode, a requerimento da parte ou do Ministério Público, quando a esse couber intervir no processo, para efeitos de certas e determinadas relações de obrigações, desconsiderar a personalidade jurídica, a fim de que os bens particulares de seus administradores ou de seus sócios, beneficiados direta ou indiretamente pelo abuso, respondam pelas obrigações. A esse respeito, é correto afirmar que
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Respostas
1: E
2: C
3: D
4: B
5: C
6: E