Francisca, com 16 anos de idade, deseja vender um imóvel que recebeu como herança de seus pais. Entretanto,
sua avó, Ana, alega que Francisca é absolutamente incapaz e, portanto, não possui capacidade para realizar tal
negócio. Diante dessa situação, considerando as normas
do Código Civil Brasileiro, assinale a alternativa correta.
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Carlos é proprietário de um terreno localizado em área
urbana e deseja construir um prédio de apartamentos no
local. No entanto, ele se depara com uma restrição
no Plano Diretor do município que impede a construção
de prédios com mais de dois pavimentos naquela região.
Diante dessa situação, considerando as disposições do
Código Civil Brasileiro sobre o direito de construir, assinale a alternativa correta.
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João é funcionário público lotado em um órgão da administração pública municipal. Certo dia, ele recebe uma
proposta de um empresário para agilizar a análise e aprovação de um processo de licenciamento ambiental em
troca de uma vantagem financeira. João aceita a proposta e recebe o valor combinado, efetuando a aprovação
do processo de forma irregular. Diante dessa situação,
com base na legislação brasileira referente aos crimes
praticados por funcionário público contra a administração
em geral, assinale a alternativa correta.
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Se um particular exigir para si alguma vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função ele
comete o crime de:
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Carlos é comerciante e decide importar uma grande
quantidade de eletrônicos, como smartphones e tablets,
para revender em sua loja. Ele tem ciência de que, para
realizar a importação legalmente, precisa pagar os devidos tributos aduaneiros. Entretanto, visando obter maior
lucro, Carlos decide não declarar a totalidade dos eletrônicos importados e subfatura a quantidade real da carga
na documentação de importação, com o intuito de reduzir
os valores dos tributos que deveria pagar.
Considerando o caso apresentado, assinale a alternativa
que corresponde à infração cometida por Carlos.
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