Questões TJ-AL 2023 para Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

Q2261444

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: TJ-AL Prova: VUNESP - 2023 - TJ-AL - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q2261444 Direito Constitucional

Compete privativamente à União legislar sobre

registros públicos.

custas dos serviços forenses.

direito penitenciário.

procedimento em matéria processual.

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