Um mês após a realização de uma escritura pública
de compra e venda de bem imóvel com valor de
R$ 500.000,00, os contraentes celebraram distrato do
contrato de compra e venda por instrumento particular.
Nesse caso, o distrato
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“A”, casado e sem desconstituir o matrimônio anterior,
casa-se com “B”, esta última, de boa-fé, desconhecia o
fato de “A” ser casado ao tempo da celebração do casamento com aquele. Desse modo, o casamento
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O artigo 50 do Código Civil dispõe que poderá o juiz desconsiderar a personalidade jurídica em caso de abuso
da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de
finalidade ou pela confusão patrimonial. A confusão patrimonial, de acordo com o Código Civil, é entendida como
a ausência de separação de fato entre os patrimônios e
caracteriza-se por
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“A”, em testamento público, deixou a metade da parte
disponível de seu patrimônio ao tabelião que lavrou o
testamento, instituindo-o como herdeiro. Nesse caso, a
disposição testamentária em favor do tabelião é
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