Prova paraVUNESP - 2024 - Câmara de Campinas - SP - Procurador

Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal - STF

Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012

Lei nº 9.790 de 1999 - Qualificação de Pessoas Jurídicas de Direito Privado, Sem Fins Lucrativos, como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público

Lei Complementar nº 95 de 1998 e Decreto nº 9.191 de 2017 - Elaboração, Redação Alteração e Consolidação das Leis

Lei Nº 7.347 de 1985 - Disciplina a Ação Civil Pública

Organização da Administração Pública

Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021

Sistema Único de Saúde - SUS

Direito das Sucessões

Parte Geral

Contratos em Espécie

Direito das Coisas / Direitos Reais

Parcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979

Princípios Gerais do Processo

Aplicação das Normas Processuais

Improcedência Liminar do Pedido

Formação do Processo e Petição Inicial

Provas em Espécie

Da Comunicação dos Atos Processuais

Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa

Demais Legislações Extravagantes

Princípios Gerais de Direito Financeiro

Atividade Financeira do Estado e Sistema Financeiro Nacional - SFN

O Crédito Público

Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000

Normas e Legislações de Contabilidade Pública

Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego

Dos contratos de natureza trabalhista

Dissídio individual e dissídio coletivo

Sistema recursal trabalhista

Tipicidade

Crimes contra a administração pública

Nulidades no Processo Penal

Abuso de poder, captação ilícita de sufrágios e condutas vedadas

Partidos Políticos no Direito Eleitoral

Direitos Políticos no Direito Eleitoral

Legislação do Município de Campinas