Prova paraVUNESP - 2024 - Prefeitura de Catanduva - SP - Procurador do Município

Organização da Administração Pública

Licitação nas Empresas Estatais - Lei nº 13.303 de 2016 - Estatuto Jurídico da Empresa Pública e da Sociedade de Economia Mista

Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021

Intervenção do estado na propriedade

Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021

Lei nº 13.019 de 2014 - Regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação e Decreto nº 8.726 de 2016

Decreto-Lei 201 de 1967 - Responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores

Lei 12.288 de 2010 - Estatuto da Igualdade Racial

Parte Geral

Responsabilidade civil

Direito das Obrigações

Contratos em Geral

Direito das Coisas / Direitos Reais

Resposta do Réu e Revelia

Sujeitos da Relação Processual

Produção Antecipada da Prova

Recursos

LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal

Programação Orçamentária e Financeira

Execução Fiscal e Processo Tributário

Tributos Municipais

Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego

Remuneração e salário

Das relações laborais

Tutela Provisória

Crimes contra a administração pública

Sanções penais

Crimes contra o patrimônio

Direitos Políticos no Direito Eleitoral

Partidos Políticos no Direito Eleitoral

Ações Especiais Eleitorais

Registro de Candidatura

Propaganda política

Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência

Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais

Responsabilidade ambiental

Ato infracional

Direito Societário

Falência e Recuperação de Empresas

Contratos Empresariais