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Q2523843

Direito Tributário Tributos Municipais ,

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Lins - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Lins - SP - Fiscal de Tributos |

Q2523843 Direito Tributário

Assinale a alternativa correta em relação às características do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana.

Alternativas

Está sujeito apenas ao princípio da anterioridade anual.

Poderá ser progressivo em razão do valor do imóvel e ter alíquotas diferentes de acordo com a sua localização e o seu uso.

Incide nos imóveis localizados na zona rural do município, mesmo se destinados à exploração agrícola, pecuária, extrativa vegetal ou agroindustrial.

O lançamento do crédito tributário é feito por homologação, e a base de cálculo será o valor do imóvel.

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Q2523844

Direito Tributário Tributos Federais ,

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Lins - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Lins - SP - Fiscal de Tributos |

Q2523844 Direito Tributário

Considerando o cenário hipotético no qual o Brasil está em crise, a inflação está alta e as montadoras possuem muitos carros em seus pátios sem conseguir realizar a venda, o Ministro da Fazenda, por meio de portaria, decide zerar o IPI para a venda de carros usados de forma a regular a economia do país. Tal situação hipotética apresentada caracteriza a

Alternativas

contribuição especial.

parafiscalidade.

extrafiscalidade.

fiscalidade.

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Q2523845

Direito Tributário Obrigação Tributária , Substituição Tributária ,

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Lins - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Lins - SP - Fiscal de Tributos |

Q2523845 Direito Tributário

Assinale a alternativa que corresponde a uma situação em que ocorre a responsabilidade por substituição.

Alternativas

Recolhimento do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) pela fonte pagadora.

O proprietário de determinado imóvel urbano falece sem pagar o IPTU, sendo a responsabilidade do espólio.

Os pais, pelos tributos devidos por seus filhos menores.

Sócio em relação às dívidas fiscais da pessoa jurídica extinta.

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Q2523846

Direito Tributário Tributos Municipais , ITBI ,

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Lins - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Lins - SP - Fiscal de Tributos |

Q2523846 Direito Tributário

Incide Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) sobre

Alternativas

hipoteca e penhor.

servidões, usufruto, uso, habitação e as rendas expressamente constituídas sobre imóveis.

a usucapião.

sobre a transmissão de bens incorporados ao patrimônio da pessoa jurídica.

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Q2523847

Direito Tributário Exclusão do Crédito Tributário , Isenção ,

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Lins - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Lins - SP - Fiscal de Tributos |

Q2523847 Direito Tributário

Os dispositivos de lei que extinguem ou reduzem isenções, salvo se a lei dispuser de maneira mais favorável ao contribuinte, entram em vigor

Alternativas

na data da publicação.

trinta dias após a data de publicação.

quarenta e cinco dias após a data de publicação.

no primeiro dia do exercício seguinte àquele em que ocorra a sua publicação.

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Respostas

46: B

47: C

48: A

49: B

50: D

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