Questões de Concurso Público Prefeitura de Piracicaba - SP 2024 para Agente Municipal de Fiscalização

a fiscalização será exercida pela Prefeitura, em colaboração com as autoridades sanitárias do Estado.

para efeitos da Lei, consideram-se gêneros alimentícios e estão sujeitos a fiscalização todas as substâncias sólidas ou líquidas, destinadas a serem ingeridas pelas pessoas, inclusive os medicamentos.

a inutilização de gêneros alimentícios deteriorados, pela fiscalização, eximirá o vendedor, a fábrica ou o estabelecimento comercial das multas que possam sofrer em virtude da infração.

é permitido que açougues, supermercados, hipermercados e similares tenham em depósito ou exponham à venda carne previamente moída.

é permitido ao ambulante instalar-se em barracas ou estabelecimentos congêneres para exploração de qualquer gênero alimentício.