Questões de Concurso Público Prefeitura de Santo André - SP 2024 para Técnico de Defesa do Consumidor

Em princípio, os fornecedores de produtos ou serviços, que são pessoas jurídicas que adotam regime societário de limitação de responsabilidade de seus sócios, respondem civilmente perante os consumidores com o seu patrimônio e não com o de seus respectivos sócios, a não ser, segundo o Código de Defesa do Consumidor, quando em detrimento de dito consumidor,