Questões de Concurso Público TJ-SP 2024 para Juiz Substituto
Foram encontradas 100 questões
Q3030283
Direito Processual Penal
Quanto à competência, a conexão e a continência entre
infrações penais têm como efeito o simultaneus processus
e a prorrogatio fori. São exceções legais e obrigatórias à
regra da unidade de processo, e tal efeito cessará
Q3030284
Direito Processual Penal
Se considerar inadequadas as condições dispostas no
acordo de não persecução penal oferecido pelo Ministério Público ao investigado, o juiz
Q3030285
Direito Processual Penal
Arguida a suspeição de jurado por ocasião do sorteio
e escolha do Conselho de Sentença, o presidente do
Tribunal do Júri
Q3030286
Direito Processual Penal
Quanto ao interrogatório do acusado, é correto afirmar
que
Q3030287
Direito Processual Penal
Quanto ao dever de testemunhar sobre fato relevante
para o processo, é correto afirmar que
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