Questões Câmara Municipal de São Lourenço do Oeste - SC 2020 para Procurador Jurídico

Q1707142

Ano: 2020 Banca: WE DO Serviços Órgão: Câmara Municipal de São Lourenço do Oeste - SC Prova: WE DO Serviços - 2020 - Câmara Municipal de São Lourenço do Oeste - SC - Procurador Jurídico |

Q1707142 Direito Administrativo

A alienação de bens imóveis pertencentes a órgão público do Estado pode ser feita por meio de:

Licitação, nas modalidades convite e tomada de preços;

Licitação, nas modalidades concorrência e tomada de preços;

Licitação, na modalidade concorrência;

Venda em hasta pública e licitação, na modalidade convite;

Venda em hasta pública e licitação, na modalidade tomada de preços.

Q1707147

Q1707147 Direito Administrativo

O Estado X, percebendo que um de seus terrenos se encontrava sem uso desde 2012, apesar de sua excelente localização, decide destiná-lo ao uso de órgão público, eis que este outrora se situava em região pouco acessível da cidade e, instalado no novo endereço, poderá melhor atender aos interesses de toda a população. Diante de tal quadro, pode-se afirmar, sobre o referido bem público, que este:

Era dominical e, após desafetação, passou a ser de uso especial;

Era de uso especial e, após desafetação, passou a ser bem do Patrimônio Disponível;

Era dominical e, após desafetação, passou a ser de Domínio Público;

Era bem do Patrimônio Disponível e, após afetação, passou a ser bem do Patrimônio Indisponível;

Era bem do Patrimônio Indisponível e, após afetação, passou a ser bem de uso especial.

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