Questões de Concurso
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A operação de microcrédito pode ser realizada com empreendedor urbano ou rural, pessoa natural ou jurídica, devendo ser executada com base em metodologia específica, na qual se efetive a análise de receitas e despesas, assim como os mecanismos de controle e acompanhamento do volume de inadimplência, desconsiderando-se a avaliação dos riscos da operação, haja visto que essa operação corresponde a uma política social apoiada pelo governo brasileiro.
Os contratos de mútuo apresentam características idênticas aos empréstimos para capital de giro, visto que ambos envolvem operações com prazos inferiores a 90 dias e apresentam poucas exigências quanto às garantias exigidas.
A cessão de créditos pode ocorrer com ou sem coobrigação da instituição cedente, não sendo admitida, nesse tipo de cessão, a recompra a prazo de créditos vincendos anteriormente cedidos.
No Brasil, o Processo Interno de Avaliação da Adequação de Capital estabelece a exigência de avaliar e calcular a necessidade de capital para cobertura dos riscos de crédito, de mercado e operacionais. Para outros riscos, como são os casos de danos socioambientais e do risco de concentração, os bancos devem limitar-se a demonstrar como tratam esses riscos gerados por suas atividades.
O Acordo de Basileia apresentou os objetivos de reforçar a solidez e a estabilidade do sistema bancário internacional e minimizar as desigualdades competitivas entre os bancos internacionalmente ativos. No Brasil, devido à implantação desse acordo, foram introduzidas as exigências de capital mínimo para as instituições financeiras, em função do risco de suas operações ativas.