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A SUSEP é o órgão responsável pelo controle e pela fiscalização
dos mercados de seguro, previdência privada aberta,
capitalização e resseguro. Autarquia vinculada ao Ministério da
Fazenda, foi criada por decreto que também instituiu o Sistema
Nacional de Seguros Privados, do qual fazem parte o Conselho
Nacional de Seguros Privados (CNSP), o IRB Brasil Resseguros
S.A. (IRB Brasil Re), as sociedades autorizadas a operar em
seguros privados e capitalização, as entidades de previdência
privada aberta e os corretores habilitados. Com relação às áreas
de atuação dessas instituições, julgue os itens seguintes.
B O contrato de seguro é aleatório, multilateral, oneroso,
solene e da mais estrita boa-fé, sendo essencial, para a sua
formação, a existência de segurado, segurador, ressegurador,
risco, objeto do seguro, prêmio (prestação do segurado) e
indenização (prestação do segurador).