Questões de Concurso

B O certificado de depósito bancário (CDB), título de crédito físico ou escritural, e o recibo de depósito bancário (RDB) são emitidos pelos bancos comerciais e representam depósitos a prazo feitos pelo cliente. Ambos geram a obrigação de o banco pagar ao aplicador, ao final do prazo contratado, a remuneração prevista - que será sempre superior ao valor aplicado.

B Para cheques emitidos na mesma praça do sacado, os prazos de apresentação e de prescrição são, respectivamente, de trinta dias a contar da data de emissão e de seis meses decorridos desde o término do prazo de apresentação. Entretanto, o cheque prescrito ou cuja apresentação se dê fora do prazo previsto para isso será pago se houver fundos na conta do sacado.

B No caso de cheque devolvido por sustação, cabe ao banco sacado informar o motivo alegado para tal medida sempre que solicitado pelo favorecido nominalmente indicado no cheque, não cabendo ao portador esse direito, mesmo quando se tratar de cheque cujo valor dispense a indicação do favorecido.

B Considere a seguinte situação hipotética. Carlos, para efetuar o pagamento de R$ 550,00, relativos a uma compra em um estabelecimento comercial, emitiu um cheque ao portador, tendo usado para isso uma caneta esferográfica de tinta vermelha. Nessa situação, Carlos errou duplamente: uma, quanto ao cheque ao portador, e outra, quanto à cor da tinta utilizada para o preenchimento do referido título.

B Por ser um contrato voluntário e por tempo indeterminado, uma conta bancária pode ser encerrada por qualquer uma das partes contratadas. Quando a iniciativa do encerramento for do banco, este deve comunicar o fato ao cliente, solicitando-lhe a regularização do saldo e a devolução dos cheques por acaso em seu poder, e anotar a decisão na ficha-proposta. O banco deverá encerrar a conta se forem verificadas irregularidades nas informações prestadas, julgadas de natureza grave, comunicando o fato imediatamente ao Banco Central do Brasil (BACEN).