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Ano: 2002
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Banco do Brasil
Prova:
CESPE - 2002 - Banco do Brasil - Escriturário |
Q7701
Conhecimentos Bancários
Texto associado
1 Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo
Tribunal Federal (STF) concedeu habeas corpus a
Abrahão Zarzur, ex-diretor-presidente do Banco
4 Mercantil de Descontos (BMD). O executivo era réu em
uma ação penal movida pelo Ministério Público Federal
(MPF) em São Paulo a partir de uma autuação do
7 BACEN, que apurou irregularidades no balanço da
instituição financeira em 1994. O julgamento de 12 de
março, cujo acórdão ainda não foi publicado, abre um
10 importante precedente sobre o trancamento de uma ação
penal após um órgão administrativo — BACEN —
concluir que não houve irregularidades e extinguir o
13 processo administrativo que originou a ação penal.
De acordo com o exposto pelo advogado de
Zarzur no pedido de habeas corpus, o seu cliente estaria
16 na iminência de ser submetido ao constrangimento do
processo criminal em virtude de comportamento
reconhecido pacificamente como lícito pelo BACEN,
19 cuja decisão foi confirmada pelo Conselho de Recursos
do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN). Para o
advogado, se a independência entre as instâncias penal
22 e administrativa for interpretada restritivamente, acaba
por subordinar-se o julgador à autoridade administrativa,
não nas suas decisões finais e bem discutidas, mas nos
25 erros que comete.
Valor Econômico, 18/3/2002, ano 3, n.º 468 (com adaptações).
Considerando o texto acima, julgue os itens subseqüentes.
Tribunal Federal (STF) concedeu habeas corpus a
Abrahão Zarzur, ex-diretor-presidente do Banco
4 Mercantil de Descontos (BMD). O executivo era réu em
uma ação penal movida pelo Ministério Público Federal
(MPF) em São Paulo a partir de uma autuação do
7 BACEN, que apurou irregularidades no balanço da
instituição financeira em 1994. O julgamento de 12 de
março, cujo acórdão ainda não foi publicado, abre um
10 importante precedente sobre o trancamento de uma ação
penal após um órgão administrativo — BACEN —
concluir que não houve irregularidades e extinguir o
13 processo administrativo que originou a ação penal.
De acordo com o exposto pelo advogado de
Zarzur no pedido de habeas corpus, o seu cliente estaria
16 na iminência de ser submetido ao constrangimento do
processo criminal em virtude de comportamento
reconhecido pacificamente como lícito pelo BACEN,
19 cuja decisão foi confirmada pelo Conselho de Recursos
do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN). Para o
advogado, se a independência entre as instâncias penal
22 e administrativa for interpretada restritivamente, acaba
por subordinar-se o julgador à autoridade administrativa,
não nas suas decisões finais e bem discutidas, mas nos
25 erros que comete.
Valor Econômico, 18/3/2002, ano 3, n.º 468 (com adaptações).
Considerando o texto acima, julgue os itens subseqüentes.
O presidente e o vice-presidente do CRSFN são,
respectivamente, o ministro da Fazenda e o presidente
do BACEN.
Ano: 2002
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Banco do Brasil
Prova:
CESPE - 2002 - Banco do Brasil - Escriturário |
Q7698
Conhecimentos Bancários
Texto associado
O mercado de câmbio é o ambiente abstrato onde se realizam
as operações de câmbio entre os agentes autorizados pelo
BACEN e entre estes e seus clientes. No Brasil, o mercado de
câmbio é dividido em dois segmentos - livre e flutuante -,
que são regulamentados e fiscalizados pelo BACEN.
O mercado livre é também conhecido como "comercial" e o
mercado flutuante, como "turismo". À margem da lei,
funciona um segmento denominado mercado paralelo,
mercado negro ou câmbio negro. Todos os negócios realizados
no mercado paralelo, bem como a posse de moeda estrangeira,
sem origem justificada, são ilegais e sujeitam o cidadão ou a
empresa às penas da lei. Acerca do mercado de câmbio no
Brasil, julgue os itens abaixo.
A posição de câmbio representa o resultado entre as
operações de compra e de venda de moeda estrangeira,
acrescida ou diminuída da posição do dia anterior. Essas
operações são realizadas pelos estabelecimentos que
podem operar em câmbio, com exceção das agências de
turismo e dos hotéis, que devem observar os limites
estabelecidos em regulamentação específica.
Ano: 2002
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Banco do Brasil
Prova:
CESPE - 2002 - Banco do Brasil - Escriturário |
Q7697
Conhecimentos Bancários
Texto associado
O mercado de câmbio é o ambiente abstrato onde se realizam
as operações de câmbio entre os agentes autorizados pelo
BACEN e entre estes e seus clientes. No Brasil, o mercado de
câmbio é dividido em dois segmentos - livre e flutuante -,
que são regulamentados e fiscalizados pelo BACEN.
O mercado livre é também conhecido como "comercial" e o
mercado flutuante, como "turismo". À margem da lei,
funciona um segmento denominado mercado paralelo,
mercado negro ou câmbio negro. Todos os negócios realizados
no mercado paralelo, bem como a posse de moeda estrangeira,
sem origem justificada, são ilegais e sujeitam o cidadão ou a
empresa às penas da lei. Acerca do mercado de câmbio no
Brasil, julgue os itens abaixo.
No mercado livre, podem ser realizadas as operações
decorrentes de comércio exterior, ou seja: as de exportação
e de importação; as relacionadas às atividades dos
governos, nas esferas federal, estadual e municipal; as
relativas aos investimentos estrangeiros no país e aos
empréstimos a residentes sujeitos a registro no BACEN; e
as referentes aos pagamentos e recebimentos de serviços.
Ano: 2002
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Banco do Brasil
Prova:
CESPE - 2002 - Banco do Brasil - Escriturário |
Q7696
Conhecimentos Bancários
Texto associado
O mercado de câmbio é o ambiente abstrato onde se realizam
as operações de câmbio entre os agentes autorizados pelo
BACEN e entre estes e seus clientes. No Brasil, o mercado de
câmbio é dividido em dois segmentos - livre e flutuante -,
que são regulamentados e fiscalizados pelo BACEN.
O mercado livre é também conhecido como "comercial" e o
mercado flutuante, como "turismo". À margem da lei,
funciona um segmento denominado mercado paralelo,
mercado negro ou câmbio negro. Todos os negócios realizados
no mercado paralelo, bem como a posse de moeda estrangeira,
sem origem justificada, são ilegais e sujeitam o cidadão ou a
empresa às penas da lei. Acerca do mercado de câmbio no
Brasil, julgue os itens abaixo.
Podem operar no mercado de câmbio apenas as
instituições autorizadas pelo BACEN. O segmento livre é
restrito aos bancos e ao BACEN. No segmento flutuante,
além desses dois, podem ter permissão para operar as
agências de turismo, os meios de hospedagem de turismo
e as corretoras e distribuidoras de títulos e valores
mobiliários. A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos
também é autorizada pelo BACEN a realizar operações
com vales postais internacionais, limitados a US$ 3.000,00
por operação.
Ano: 2002
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Banco do Brasil
Prova:
CESPE - 2002 - Banco do Brasil - Escriturário |
Q7694
Conhecimentos Bancários
Texto associado
O mercado de câmbio é o ambiente abstrato onde se realizam
as operações de câmbio entre os agentes autorizados pelo
BACEN e entre estes e seus clientes. No Brasil, o mercado de
câmbio é dividido em dois segmentos - livre e flutuante -,
que são regulamentados e fiscalizados pelo BACEN.
O mercado livre é também conhecido como "comercial" e o
mercado flutuante, como "turismo". À margem da lei,
funciona um segmento denominado mercado paralelo,
mercado negro ou câmbio negro. Todos os negócios realizados
no mercado paralelo, bem como a posse de moeda estrangeira,
sem origem justificada, são ilegais e sujeitam o cidadão ou a
empresa às penas da lei. Acerca do mercado de câmbio no
Brasil, julgue os itens abaixo.
Qualquer pessoa física ou jurídica pode ir a uma instituição
autorizada a operar em câmbio para comprar ou vender
moeda estrangeira. Como regra geral, para a realização das
operações de câmbio, é necessário respaldo documental.
Visto que nas operações de câmbio são negociados direitos
sobre moeda estrangeira, na grande maioria dos casos os
clientes não têm acesso à moeda estrangeira em espécie.
Excetuam-se as operações relativas a viagens
internacionais, em que os clientes podem ter a moeda
estrangeira entregue em espécie no país.
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