Questões de Concurso
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Depósito em conta vinculada pode, temporariamente, ser admitido pelo BACEN como forma de suprir deficiências de patrimônio de referência.
A diretoria do BACEN, em certas situações, pode afastar os dirigentes de instituições supervisionadas de suas funções e impedi-los de atuar como prepostos de administradores nessas instituições.
A viabilidade econômico-financeira para instalação de uma nova instituição financeira é realizada mediante a análise de viabilidade dos mercados da região em que a instituição pretende se instalar; a projeção de rentabilidade almejada e possível; e as projeções financeiras acerca da evolução patrimonial da instituição e fontes de recursos que financiarão essa evolução.
Conforme recomendação do BACEN, em base às orientações dos acordos de Basileia, a gestão eficaz de capital de uma instituição financeira exige testes de estresse, relatórios regulares e aplicação de processo interno de avaliação da adequação de capital – ICAAP.
O comitê de auditoria deve elaborar um relatório anual contendo, entre outras informações, a avaliação da qualidade das demonstrações contábeis relativas aos respectivos períodos, com ênfase na aplicação das práticas contábeis adotadas no Brasil e no cumprimento de normas editadas pelo BACEN e com evidenciação das deficiências detectadas.
Em uma operação de desconto de títulos, na qual o cliente recebe o valor líquido das despesas de juros, a instituição financeira deverá registrar o valor correspondente aos juros em conta patrimonial de rendas antecipadas.
Se uma instituição autorizada a funcionar pelo BACEN controla outra instituição que possui participação societária na controladora, as participações recíprocas e eventuais dividendos declarados entre ambas devem ser eliminados para a obtenção do balanço patrimonial consolidado.
O objetivo básico do conjunto das demonstrações financeiras é o fornecimento de informações que visem garantir uniformidade à obtenção e à divulgação de informações econômico-financeiras atualizadas, de modo a atender o maior número possível de interessados no desempenho das atividades sociais do sistema financeiro.
Considere que a carteira de operações de crédito de uma instituição financeira inclua, no momento do levantamento do balancete mensal, as operações descritas na tabela abaixo. Com base nessas informações, é correto afirmar que a provisão para créditos de liquidação duvidosa constituída para essas operações corresponde a R$ 36.000,00.
As notas explicativas que acompanham as demonstrações contábeis das instituições financeiras autorizadas a funcionar pelo BACEN devem evidenciar, detalhadamente, entre outras informações, a composição da carteira de operações de crédito, sendo informados a distribuição das operações, segregadas por tipo de cliente e atividade econômica, a distribuição por faixa de vencimento.
Nas operações com opções realizadas por conta própria pelas instituições financeiras, pelas demais instituições autorizadas a funcionar pelo BACEN e pelas administradoras de consórcios, deve-se registrar, na data da operação, o valor dos prêmios pagos ou recebidos na adequada conta de ativo ou passivo, respectivamente. Se a opção for exercida, deve ser baixado como receita ou despesa, conforme o caso.
As instituições integrantes do sistema financeiro nacional devem, mensalmente, apropriar as rendas, como mora, ganhos, receitas, despesas e perdas e, semestralmente, apurar os resultados do período.
Para evitar oscilações bruscas na taxa de juros, o BACEN deve equilibrar a demanda e a oferta no mercado de reservas; caso esse equilíbrio não seja atingido, o excesso de reserva fará a taxa interbancária de juros tender para zero, por exemplo.
O BACEN não pode realizar operações compromissadas prefixadas, uma vez que, para atuar efetivamente sobre o excesso de liquidez do mercado interbancário, os títulos que fundamentam esse tipo de operação são propriedade dos bancos, não possibilitando o efeito esperado de evitar a concentração de liquidez.
Os recolhimentos obrigatórios de recursos denominados depósitos compulsórios, que as instituições financeiras devem fazer junto ao BACEN, incluem o recolhimento compulsório sobre as operações de crédito direto ao consumidor.
A operação de mercado aberto é um instrumento ágil e dinâmico de política monetária, visto que permite ao BACEN administrar a estabilidade dos preços por intermédio de uma atuação direta sobre a taxa de juros e de câmbio, com o intuito de garantir o controle da oferta monetária.
As operações de redesconto do BACEN incluem a intradia: operação destinada a viabilizar o ajuste patrimonial de instituição financeira com desequilíbrio estrutural.
Os depósitos à vista não são remunerados, enquanto os depósitos em poupança, independentemente da taxa Selic, têm remuneração básica definida pela taxa referencial e remuneração adicional de 0,5% ao mês.
A cédula de crédito bancário (CCB), um título executivo extrajudicial, representa dívida em dinheiro, a qual é certa, líquida e exigível e pode ser emitida com ou sem caução pessoal ou fiança.
A operação de microcrédito pode ser realizada com empreendedor urbano ou rural, pessoa natural ou jurídica, devendo ser executada com base em metodologia específica, na qual se efetive a análise de receitas e despesas, assim como os mecanismos de controle e acompanhamento do volume de inadimplência, desconsiderando-se a avaliação dos riscos da operação, haja visto que essa operação corresponde a uma política social apoiada pelo governo brasileiro.