Questões de Concurso

A Lei n^o 6.514, de dezembro de 1977, que altera o Capítulo V do Titulo II da Consolidação das Leis do Trabalho, relativo à segurança e medicina do trabalho, e dá outras providências, estabelece que, no que tange às Atividades Insalubres ou Perigosas,  

A Lei n^o 6.514, de dezembro de 1977, que altera o Capítulo V do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho, relativo à segurança e medicina do trabalho, e dá outras providências, estabelece que dentre as competências das empresas, está(ão) a(s) de

A indústria da construção civil é uma importante atividade econômica que emprega diversas pessoas, portanto, como tal, é abarcada pelas regras de segurança e saúde no trabalho na indústria da construção estabelecidas pela NR 18, que, entre diversos dispositivos, estabelece que a(o) 

Para garantir segurança e conforto aos trabalhadores, a NR 8 estabelece requisitos que devem ser atendidos nas edificações.

Assim, nas edificações, devem ser cumpridas as normas que estabelecem que

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) regula as formas de contratação e os tipos de plano existentes.

De acordo com a ANS, sabe-se que são características do plano

A Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos foi elaborada com base em critérios técnicos e tem como finalidade hierarquizar os procedimentos médicos descritos nessa classificação, servindo como referência para estabelecer faixas de valoração dos atos médicos pelos seus portes.

A respeito dessa classificação sabe-se que

As variações de custos e coberturas nos planos de saúde, regidos pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), ampliaram as demandas por portabilidade, que ocorre quando o beneficiário busca mudar de plano de saúde para a mesma ou outra operadora com um plano que faça mais sentido para sua necessidade atual. A portabilidade permite a não necessidade de cumprir os prazos de carência novamente, caso eles já tenham sido cumpridos no plano de origem.

Um requisito que deve ser observado para realizar a portabilidade é o seguinte:

A auditoria analítica é o conjunto de atividades desenvolvidas, de preferência por equipe multidisciplinar, com o objetivo de analisar o sistema de atenção à saúde, a partir de situações encontradas na auditoria operacional ou decorrentes do impacto diferente do estabelecido no processo de planejamento.

O seguinte indicador, que é utilizado na auditoria analítica, tem sua definição corretamente apresentada em: 

A Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename) é elaborada atendendo aos princípios fundamentais do SUS, isto é, a universalidade, a equidade e a integralidade. A Rename é dividida em relações específicas de acordo com o seu grupo de utilização.

De acordo com a Rename, o seguinte medicamento ou insumo encontra-se na relação correta:

Incapacidade laborativa é a impossibilidade de desempenho das funções específicas de uma atividade, função ou ocupação habitualmente exercida pelo segurado, em consequência de alterações morfopsicofisiológicas provocadas por doença ou acidente.

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Manual Técnico de Perícia Médica Previdenciária. Brasília: INSS, 2018. Disponível em: https://www.saudeocupacional.org. Acesso em: 4 abr. 2024.

A partir desse conceito, qual avaliação analisada numa perícia médica se caracteriza como uma incapacidade laborativa parcial?

O Código de Ética Médica contém “as normas que devem ser seguidas pelos médicos no exercício de sua profissão, inclusive nas atividades relativas a ensino, pesquisa e administração de serviços de saúde, bem como em quaisquer outras que utilizem o conhecimento advindo do estudo da medicina”.

No que tange à auditoria e à perícia médica, é autorizado ao médico

Acidente do trabalho é definido como um evento inesperado que ocorre durante o exercício da atividade laboral e que resulta em lesões corporais, doenças ou morte, sendo sua ocorrência variável de acordo com a ocupação do acidentado.

No Brasil, de acordo com os dados do Anuário Estatístico de Acidentes do Trabalho, qual é o setor da economia com a maior quantidade de trabalhadores afastados por acidentes do trabalho?

A Norma Regulamentadora no 15 estabelece as atividades que devem ser consideradas insalubres, gerando direito ao adicional de insalubridade aos trabalhadores.

De acordo com essa norma, a seguinte atividade e/ou operação envolvendo agentes químicos gera direito a receber adicional de insalubridade de grau máximo:

As Lesões por Esforços Repetitivos (LER) ou Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho (DORT) têm- -se constituído em grande problema da saúde pública em muitos dos países industrializados. No Brasil foi elaborada uma Instrução Normativa que orienta o sistema previdenciário.

De acordo com essa instrução, que entidade nosológica está relacionada ao tipo de ocupação citado? 

A Resolução do Conselho Federal de Medicina n^o 2.297/2021 (atualizada em 6 de outubro de 2022) dispõe sobre normas específicas para médicos que atendem o trabalhador.

De acordo com a Resolução, é prerrogativa dos médicos do trabalho e demais médicos que atendem o trabalhador, independentemente do local em que atuem,

As Normas Regulamentadoras (NR) são disposições complementares ao Capítulo V (Da Segurança e da Medicina do Trabalho) do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Consistem em obrigações, direitos e deveres a serem cumpridos por empregadores e trabalhadores com o objetivo de garantir trabalho seguro e sadio, prevenindo a ocorrência de doenças e acidentes do trabalho.

Integra a NR 7, que trata do Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional (PCMSO), a seguinte diretriz:

Uma operadora de caixa executivo de uma importante instituição financeira nacional se encontra convalescente de infecção bacteriana nas vias urinárias, ainda em uso de antibioticoterapia. Foi aconselhada por seu médico assistente a ingerir 2 litros de água por dia, como medida auxiliar ao tratamento curativo. Em razão dessa ingesta hídrica mais elevada, suas necessidades fisiológicas de micção estão mais acentuadas, exigindo idas mais frequentes ao sanitário feminino do próprio estabelecimento. Por causa disso, foi advertida pela chefia imediata: como se tratava de época de pagamento de pensionistas do INSS, a fila de atendimento estava aumentando em tamanho; portanto, era necessário que ela se abstivesse de deixar o posto de trabalho fora do período das suas pausas habituais e regulamentares.


De acordo com o disposto na Norma Regulamentadora n^o 17, a postura da chefia imediata está  

Uma instituição bancária decidiu ampliar sua rede de atendimento ao público. Para isso, abriu um novo estabelecimento no centro financeiro da cidade, tomando todas as providências técnicas e necessárias ao bom funcionamento da agência, inclusive adquirindo mobiliário ergonômico e ajustável, visando proporcionar conforto aos operadores de terminais de vídeo do setor de atendimento a empresas. A análise ergonômica preliminar (AEP), realizada pelo setor de segurança do trabalho, aprovou o projeto das instalações e as especificações do mobiliário. Entretanto, ponderou que a natureza do trabalho desses profissionais, em razão da quantidade de atendimentos empresariais e do montante de numerário envolvido nas transações eletrônicas on-line, caracterizava uma exigência cognitiva contínua e repetitiva, capaz de comprometer a segurança e a saúde do trabalhador, assim exigindo a adoção de certas medidas preventivas. Consultada a gerência operacional sobre a possibilidade de alterar a forma de executar ou organizar a tarefa, esta mostrou-se irredutível, pois a programação do sistema não admite qualquer tipo de alteração.

Diante dos fatos, o setor de segurança do trabalho deve propor, no relatório da AEP, as seguintes medidas de prevenção, a serem adotadas concomitantemente:

Um competente técnico de enfermagem trabalha em serviço especializado de traumatologia em escalas diurnas de 12 h x 36 h. Foi convidado a atuar em outro nosocômio, na mesma especialidade, também com escalas de 12 h x 36 h, no horário noturno. Após dois meses de jornadas de trabalho acumulado, começou a perceber-se com certa labilidade emocional, redução de seu desempenho físico e mental e irritabilidade, inclusive no trato com seus colegas e seus pacientes. Estava com dificuldade de conciliar o sono nos seus períodos de descanso, notou ganho de peso no período, ansiedade deglutória por petiscos diversos, eructação frequente, flatulência e ardor epigástrico que cessava com ingesta alimentar. Assustava-se com facilidade, até que sofreu seu primeiro acidente do trabalho quando manipulava ferramenta cirúrgica perfurocortante. No atendimento de emergência, dialogou com o médico do atendimento sobre os sinais e sintomas que vinha apresentando.

A atitude do médico deve ser orientá-lo, com base nesses sinais e sintomas, sobre a necessidade de 

Os riscos para a saúde decorrentes da exposição a agentes físicos estão relacionados às diversas formas de energia, como pressões anormais, radiações ionizantes ou não, ruído, umidade ou vibrações.

Que tipo de exposição a agente físico está relacionado à dificuldade de percepção de cores?