Questões de Concurso
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Julgue os itens subsequentes, relativos ao processo licitatório para obras de engenharia civil.
I É dispensável a licitação para obras de engenharia de valores inferiores a R$ 15.000,00.
II Na licitação de uma obra, é permitida a participação do autor do projeto básico ou executivo como consultor, nas funções de fiscalização ou supervisão.
III Se um projeto de obra tiver valor estimado de contratação de até R$ 1.500.000,00, pode-se usar como modalidade de licitação tanto a tomada de preço quanto a concorrência.
IV Os contratos de obras de engenharia civil referentes à reforma de edifício podem ser alterados unilateralmente pela administração com um limite máximo de acréscimo de até 25% do valor que se fizerem nas compras.
V O regime de empreitada integral, utilizado no caso de execução indireta de obras de engenharia, aplica-se à contratação da execução da obra ou serviço por preço certo e total.
A quantidade de itens certos é igual a
A remoção de servidor público ocupante de cargo efetivo para localidade muito distante, com o intuito de puni-lo, caracteriza
Um servidor público praticou crime contra a administração pública e, por esse mesmo fato, foram instaurados procedimento administrativo disciplinar e processo criminal. Ante tais fatos, o advogado do servidor requereu a suspensão do procedimento administrativo até que transitasse em julgado a sentença penal.
A propósito da situação acima descrita e considerando a jurisprudência do STF e do Superior Tribunal de Justiça aplicável ao caso, assinale a opção correta.
Quanto à modalidade de pregão eletrônico, regulamentada pelo Decreto no 5.450/2005, é correto afirmar:
Quanto ao regime jurídico dos servidores públicos, considere:
I. Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor.
II. Os cargos públicos, acessíveis a todos os brasileiros natos, são criados por lei ou decreto, para provimento exclusivo em caráter efetivo.
III. São requisitos básicos para investidura em cargo público, dentre outros, a idade mínima de 21 anos.
IV. A investidura em cargo público ocorrerá com a nomeação do servidor, quando publicada no Diário Oficial da União.
V. A nomeação far-se-á em caráter efetivo, quando se tratar de cargo isolado de provimento efetivo ou de carreira.
Está correto o que se afirma APENAS em
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