Questões de Concurso
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É certo que, não está impedido de atuar nos processos administrativos da Administração Pública Federal o servidor ou autoridade que
Amélia, servidora pública federal, foi deslocada, de ofício, no interesse da Administração, no âmbito do mesmo quadro, sem mudança de sede. Em outra situação, a junta médica oficial declarou insubsistentes os motivos que proporcionaram a aposentadoria por invalidez de Alzira, também servidora pública federal, que, portanto, retornou a atividade. As hipóteses acima descritas correspondem, respectivamente, aos institutos da
A respeito dos elementos ou requisitos do ato administrativo, o efeito jurídico imediato e prático que se busca com a sua edição é conceito relativo ao requisito
De acordo com a Lei nº 9.784/99, com relação a forma, tempo e lugar dos atos do processo é correto afirmar:
De acordo com a Lei nº 9.784/99, em determinado processo administrativo poderá ser arguida a suspeição de autoridade ou servidor que
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