Questões de Concurso Para tribunal
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Q2513208
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
O Estatuto da Pessoa com Deficiência considera pessoa com
deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de
natureza física, mental, intelectual ou sensorial.
Em função desse impedimento, em interação com uma ou mais barreiras, a pessoa com deficiência:
Em função desse impedimento, em interação com uma ou mais barreiras, a pessoa com deficiência:
Q2513207
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
O Estatuto da Pessoa com Deficiência altera e amplia o conceito
de pessoa com deficiência, realocando o foco do sujeito para a
sociedade:
Q2513206
Direito Processual Penal
Para os efeitos da Lei Maria da Penha, configura violência
doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão
baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico,
sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial, em qualquer
relação íntima de afeto, na qual o agressor conviva ou tenha
convivido com a ofendida:
Q2513205
Filosofia do Direito
Direito e jurídico não são equivalentes. O direito que se torna lei
é o direito positivado. Mas o direito é mais amplo do que as leis.
Ele é produto de necessidades humanas, que se constituem nas
relações sociais concretas, que são dialéticas e contraditórias.
Portanto, as formas de positivação do direito na lei dependem:
Q2513204
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Se a pessoa idosa ou seus familiares não possuírem condições
econômicas de prover o seu sustento, impõe-se ao Poder Público
esse provimento:
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