Questões de Concurso
Para tribunal
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Ao final, Maria concluiu corretamente que, na perspectiva das eleições para cargos dos Poderes Executivo e Legislativo:
Extrai-se do Art. 2º da Emenda Constitucional nº X uma norma de eficácia:
Acerca do aludido tema, com base na Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que: